Conformidade Regulamentar

O Departamento de Conformidade de Licenças responde a situações relacionadas a:

• Obra de construção realizada sem licença
• Trabalhos de paisagismo ou outras atividades em áreas ambientais protegidas (chamadas áreas críticas).
• Cortar, remover ou plantar árvores em vias públicas sem autorização.
• Árvores que possam representar um risco para a via pública.

Se alguém realizar uma obra em Tacoma sem a licença necessária, e a obra não for isenta, o Departamento de Fiscalização de Licenças coordena com o proprietário do imóvel para resolver o problema. Isso geralmente significa ajudar o proprietário a solicitar a licença depois que a obra já tiver começado.

A equipe de Fiscalização de Licenças inclui um Arborista Mestre certificado para realizar avaliações de risco de árvores. A equipe de Fiscalização de Licenças só pode realizar avaliações visuais limitadas de risco de árvores que possam representar uma ameaça à segurança da via pública.

O Departamento de Fiscalização de Códigos aplica a Lei de Ruído, o Código de Perturbação da Ordem Pública e o Código Mínimo de Edificações e Estruturas.

O Departamento de Fiscalização de Posturas responde a situações envolvendo ruídos recorrentes, como, por exemplo, sistemas de ar condicionado e outras máquinas. Para ruídos contínuos que perturbem a paz, entre em contato com a linha não emergencial do Departamento de Polícia de Tacoma pelo telefone (253) 287-4455. Ruídos relacionados a animais (como latidos de cães) são de responsabilidade do Controle de Animais, que pode ser contatado pelo telefone (253) 627-7387.

O Código de Perturbações define perturbação como "omissão no cumprimento de um dever ou permissão para que uma ação ou condição ocorra" que afeta a saúde pública e o bem-estar de uma comunidade. Alguns exemplos de perturbações são imóveis cobertos de lixo, vegetação excessiva e eletrodomésticos abandonados ou descartados. O Código de Perturbações exige que os proprietários mantenham suas propriedades em um padrão mínimo específico.

O Código Mínimo de Edificações e Estruturas regulamenta as estruturas que podem estar abaixo do padrão ou em estado de abandono.

O Código Municipal de Tacoma estabelece regulamentos que regem a construção, a manutenção de propriedades e o uso do espaço público na cidade de Tacoma. Esses regulamentos incluem itens como a necessidade de alvará para alterações em edifícios e remoção de árvores. Alguns exemplos de infrações ao código são a instalação de um sistema de ar condicionado sem alvará, a falta de obstrução da calçada por plantas ou o bloqueio do espaço público com uma cerca. As infrações ao código devem ser resolvidas pelo proprietário do imóvel onde ocorreram.

Diferentes disposições do TMC são aplicadas por diferentes Departamentos da Prefeitura. Por exemplo, o descarte irregular de efluentes no sistema de drenagem pluvial é regulamentado pela Divisão de Conformidade Ambiental, vinculada ao Departamento de Serviços Ambientais; as licenças comerciais são regulamentadas pela Divisão de Impostos e Licenças, vinculada ao Departamento de Finanças; e as denúncias referentes a animais são tratadas pelo Controle de Animais, vinculado ao Departamento de Polícia.

Algumas questões estão fora da jurisdição da cidade de Tacoma e exigem o envolvimento de agências externas. Por exemplo, a poluição do ar é regulamentada pela Agência de Ar Limpo de Puget Sound, e a segurança dos trabalhadores em canteiros de obras é regulamentada pelo Departamento de Trabalho e Indústria do Estado de Washington.

Quando a Prefeitura recebe uma denúncia, os funcionários registram o endereço, a descrição da denúncia e quaisquer fotografias fornecidas pelo denunciante. Em seguida, um inspetor analisa o caso e verifica possíveis violações do código municipal.

Se uma infração for visível de uma área pública (como uma rua ou calçada), a Prefeitura poderá tomar medidas punitivas. Caso contrário, o caso será encerrado. A Prefeitura recebe muitas denúncias, portanto, a maioria das respostas aos denunciantes é breve e utiliza linguagem padronizada para explicar se alguma infração foi constatada.

Os inspetores não podem entrar em propriedade privada para investigar uma denúncia, a menos que tenham permissão de entrada de uma pessoa autorizada (como o proprietário ou locatário do imóvel).

Para apresentar uma reclamação, visite https://tacoma.gov/services/tacoma-first-311-services/.

Observe que quaisquer problemas relacionados à construção elétrica devem ser direcionados à Tacoma Public Utilities. Reclamações referentes a amianto ou à qualidade do ar devem ser direcionadas à Puget Sound Clean Air Agency.