Distritos de Melhoria Local

Perguntas frequentes

O que é um Distrito de Melhoria Local (LID)?

Um LID é um instrumento financeiro que oferece um plano de pagamento de longo prazo com taxas de juros relativamente baixas, permitindo que proprietários de imóveis modernizem diversas infraestruturas em seus bairros. Essas melhorias podem incluir: pavimentação permanente de ruas e vielas; instalação de iluminação pública; extensões de esgoto sanitário; e instalação subterrânea de fiação elétrica aérea em áreas com visibilidade limitada.

Um LID só pode ser criado se os benefícios do valor agregado aos imóveis individuais superarem o custo da melhoria. Cada proprietário será avaliado de acordo com o benefício para o seu respectivo imóvel, e o valor pago por cada proprietário deve ser proporcional.

O proprietário de um imóvel, ou outra parte interessada em sua vizinhança, entra em contato com o departamento de LID e solicita um formulário de consulta ao bairro e um pacote informativo para circular entre os proprietários dentro do distrito de melhorias proposto. O pacote informativo conterá uma lista dos imóveis registrados dentro do distrito de melhorias, conforme consta nos registros fiscais do Condado de Pierce. Também forneceremos os números de telefone de cada proprietário registrado, quando possível. O solicitante então entra em contato com todos os proprietários de imóveis afetados na lista e solicita seu apoio para a melhoria desejada. Após a coleta das assinaturas dos proprietários que representam 50% ou mais da fachada do imóvel adjacente à melhoria, o formulário de consulta ao bairro é devolvido ao escritório do LID.

O que um formulário de pesquisa consultiva de bairro do LID realmente faz?

Um formulário de pesquisa consultiva de bairro devolvido ao nosso escritório contendo a porcentagem prescrita de assinaturas sinaliza à cidade que há apoio suficiente para que o projeto avance para o próximo nível, que é agendar uma audiência pública.

Um proprietário de imóvel, ou outra parte interessada em sua vizinhança, deve entrar em contato com o departamento de LID e solicitar um formulário de pesquisa consultiva de bairro e um pacote informativo para circular entre os proprietários de imóveis dentro do distrito de melhorias proposto. O pacote informativo conterá uma lista de proprietários de imóveis registrados no distrito de melhorias, conforme consta nos registros fiscais do Condado de Pierce.

Também forneceremos os números de telefone de cada proprietário registrado, sempre que possível. O solicitante entrará em contato com todos os proprietários de imóveis afetados na lista e solicitará seu apoio para a melhoria desejada. Após a obtenção das assinaturas de proprietários que representem 50% ou mais da fachada do imóvel adjacente à melhoria, o formulário de pesquisa consultiva de vizinhança será devolvido ao escritório do LID. Um formulário de pesquisa consultiva de vizinhança devolvido ao nosso escritório, contendo a porcentagem prescrita de assinaturas, sinaliza à Prefeitura que há apoio suficiente para que o projeto avance para o próximo nível, que é o agendamento de uma audiência pública. OBSERVAÇÃO: A assinatura da petição não vincula as pessoas que a assinam.

E se eu apoiar um LID, mas não tiver condições financeiras para isso?

A cidade dispõe de financiamento limitado por meio do Programa de Assistência para Imóveis Residenciais com ...

Quanto custa uma avaliação de LID?

O custo de uma avaliação de LID depende do tipo de melhoria solicitada. Algumas LIDs são de custo integral para os proprietários do imóvel (iluminação pública, por exemplo), e algumas melhorias contam com a participação da Prefeitura (como pavimentação permanente de ruas e vielas residenciais), onde o proprietário do imóvel paga uma porcentagem dos custos de pavimentação, sendo a Prefeitura responsável pelo restante. A Prefeitura fornecerá uma estimativa de custo a cada proprietário junto com o formulário de petição. O tamanho e o formato do imóvel e sua proximidade com a melhoria são os fatores que geralmente determinam os valores individuais da avaliação.

OBSERVAÇÃO: Pode haver custos adicionais para trabalho suplementar solicitado e/ou necessário, além da taxa fixa para a melhoria básica da rua/beco, como acessos de concreto com cimento, conexões de pavimento asfáltico, remoção e substituição de calçadas, etc. Custos suplementares também são incorridos com extensões da rede de esgoto e com o aterramento de fios de serviços públicos aéreos ao conectar propriedades individuais à rede de esgoto e ao conectar à linha elétrica principal.

Se eu apoiar um LID, estarei assinando um cheque em branco?

Não há cheque em branco. Para todos os LIDs criados, é fornecida uma estimativa de custo. Se o menor lance recebido exceder a estimativa da Prefeitura em mais de 10%, os proprietários dos imóveis serão notificados.

Para qualquer trabalho suplementar solicitado ou necessário, os proprietários serão contatados se as taxas suplementares excederem os custos estimados do referido trabalho em mais de 10%.

O que acontece em uma audiência de formação de LID?

Esta audiência permite que as partes interessadas façam perguntas e façam declarações, a favor e contra, em relação à melhoria proposta.

Uma breve descrição das condições atuais, uma descrição da melhoria solicitada, os custos estimados e os métodos de construção relacionados à melhoria solicitada são apresentados ao Examinador de Audiências, bem como a metodologia utilizada para calcular as avaliações do imóvel. O valor da contribuição municipal, se houver, é declarado, e um cronograma geral para a engenharia do projeto e um prazo estimado para o início da construção serão discutidos. Os interessados ​​podem fazer perguntas e expressar suas opiniões sobre a proposta.

Os proprietários de imóveis dentro do LID proposto podem expressar suas opiniões por escrito, em vez de fazer uma declaração oral na audiência, se assim o desejarem. Nenhuma declaração, escrita ou oral, precisa ser feita. Todas as reclamações devem ser feitas por escrito. A não resposta é considerada como sendo favorável à melhoria.

O que acontece depois da audiência do LID?

Segue-se um período de recurso legal. Se os proprietários que representam a maioria da avaliação total do projeto forem a favor do LID, o Examinador de Audiências faz uma recomendação à Câmara Municipal para criar o LID por meio de portaria.

Se o Conselho criar o LID, um engenheiro da Prefeitura projetará a melhoria e, em seguida, publicará um edital abrindo o projeto para licitação pública. O contrato será concedido ao menor lance que atender aos requisitos da Prefeitura.

Quando começa a construção propriamente dita da melhoria?

A construção propriamente dita da melhoria começa aproximadamente 12 meses após o apoio adequado para o projeto ser submetido ao departamento de LID, desde que o Conselho Municipal adote a portaria de LID.

Quando devo pagar pelo LID?

Após a construção do LID e a conclusão do processo de encerramento, é agendada uma audiência final para a finalização da avaliação de cada imóvel. Após a realização dessa audiência e a homologação da avaliação final pela Câmara Municipal, o Tesoureiro da Cidade enviará os avisos de cobrança. Você terá as seguintes opções de pagamento:

• Pague a avaliação integralmente durante um período de 30 dias sem juros e receba uma redução nas taxas e custos administrativos
• Pague parte da avaliação durante o período sem juros e pague o saldo devido ao longo de um número definido de anos
• Faça um pagamento uma vez por ano, que inclui juros simples, ao longo de um número definido de anos, até que a avaliação seja paga integralmente.

O primeiro pagamento utilizando qualquer uma das opções acima não vence por pelo menos um ou dois anos após a melhoria ter sido construída.

Nenhum pagamento por qualquer melhoria poderá ser feito até que a melhoria tenha sido construída; a audiência de avaliação final tenha sido realizada; e o período de 30 dias sem juros esteja disponível.

O que acontece se eu vender meu imóvel depois que o LID for criado por decreto?

Após a aprovação do inventário final pela Câmara Municipal, o proprietário do imóvel pode pagar o inventário integralmente ou parcelar o valor ao longo do tempo. Se o proprietário optar pelo parcelamento, o inventário se torna um ônus real sobre o imóvel, que é de domínio público.

O processo LID inclui as seguintes etapas:

• O proprietário de um imóvel solicita um formulário de pesquisa consultiva de bairro para uma melhoria específica
• Uma lista de proprietários de imóveis LID é criada pela equipe da cidade e enviada, junto com o formulário de pesquisa consultiva do bairro, ao solicitante da melhoria.
• Um formulário de pesquisa consultiva de bairro adequado é devolvido à equipe do LID
• Está sendo preparada uma resolução para a Câmara Municipal criar o LID
• Uma audiência de formação está marcada
• Existe um prazo legal para recorrer da constituição do LID
• Câmara Municipal aprova portaria que cria o LID
• Um engenheiro da equipe da cidade projeta a melhoria e, em seguida, anuncia o projeto, solicitando licitação pública
• Cada proprietário do imóvel é contatado durante o processo de projeto se for necessário ou solicitado trabalho suplementar relacionado à melhoria
• O contratante que apresentar o menor lance e atender aos requisitos do contrato da cidade será o vencedor do contrato para construir a melhoria.
• A melhoria é construída pelo empreiteiro privado e é supervisionada pela equipe da cidade
• Um processo de encerramento após a conclusão da construção examina todas as quantidades de materiais, a qualidade da construção e os custos e questões relacionados para finalizar o projeto
• Câmara Municipal marca data para audiência final
• Avisos são enviados a todos os proprietários de imóveis avaliados, identificando a hora e o local da audiência.
• É realizada uma audiência final, que define o valor da avaliação para cada propriedade e permite um processo legal para contestar quaisquer valores de avaliação contestados
• Existe um processo de apelação por estatuto estadual
• A Câmara Municipal confirma o rol de avaliação
• Existe um prazo de 30 dias para pagar a totalidade ou parte da avaliação, evitando ou reduzindo assim juros e outros encargos
• O Tesoureiro da Cidade envia o primeiro aviso de cobrança anual