Programa Calçada

Perguntas frequentes sobre calçadas

O que é uma calçada abaixo do padrão?

Em geral, calçadas com trechos afundados, elevados ou com áreas com grandes rachaduras são consideradas abaixo do padrão, de acordo com a política municipal. Calçadas com aparência ruim, mas fisicamente sólidas, não são consideradas abaixo do padrão. Normalmente, os danos à calçada são causados ​​por raízes de árvores, recalque do solo sob a calçada, veículos estacionados ilegalmente na calçada e pela idade.

Quem faz a manutenção das calçadas no direito de passagem?

A legislação do estado de Washington, assim como o Código Municipal de Tacoma, atribui a responsabilidade pela manutenção e reparo de calçadas ao proprietário do imóvel, em determinadas circunstâncias. Caso tenha alguma dúvida sobre esse aspecto da regulamentação de calçadas, consulte o Código Revisado de Washington (RCW) 35.69 e os Códigos Municipais de Tacoma (TMC) 9.17, 10.18 e 10.20.

Por que recebi uma carta de notificação e o que acontece se eu ignorá-la?

A condição da calçada foi levada ao conhecimento da Prefeitura por meio de uma notificação/reclamação de um cidadão. A Prefeitura inspecionou a calçada em resposta à notificação/reclamação e constatou que ela era imprópria ou insegura. A Prefeitura solicita o cumprimento voluntário para substituir os trechos de calçada identificados como impróprios e inseguros o mais rápido possível. Quando os proprietários se recusam a fazer os reparos voluntariamente, o Código Municipal de Tacoma e a lei do Estado de Washington fornecem mecanismos para que a Prefeitura realize os reparos e, em seguida, avalie o custo total contra o proprietário do imóvel. Se o custo não for reembolsado à Prefeitura, esta tem o direito de penhorar o imóvel pelo valor total dos reparos. A Prefeitura sempre prefere trabalhar em cooperação com os proprietários para realizar o trabalho necessário voluntariamente.

Não acho que minha calçada esteja ruim. Por que devo trocá-la?

Mesmo pequenos defeitos nas calçadas podem causar ferimentos em pedestres. A manutenção das calçadas é importante para a aparência e o valor, mas, mais importante, ajuda a prevenir ferimentos em pedestres e poupa você de um processo judicial caro.

Qual é o processo para substituir a calçada?

É necessária uma licença para reconstruir calçadas na faixa de domínio. Esta é uma exigência do Código Municipal de Tacoma (TMC), Capítulo 10.22.050. A licença deve ser obtida por uma empreiteira licenciada e garantida pelo Estado de Washington, conforme exigido pelo Capítulo 10.22.070 do TMC. Você pode verificar as informações sobre a licença e a garantia acessando o site do Departamento de Trabalho e Indústria do Estado de Washington.

A Prefeitura também exige que o contratante tenha uma Fiança registrada no balcão de licenciamento da Prefeitura. Recomendamos que você confirme com o contratante se ele possui uma Fiança registrada na Prefeitura.

O custo da licença é baseado na quantidade de calçada a ser substituída. Para obter uma estimativa do custo da licença, entre em contato com o Centro de Licenças pelo telefone (253) 591-5030.

Acabei de me mudar. Por que o antigo dono não resolveu o problema da calçada?

Embora a calçada tenha sido inicialmente identificada como imprópria ou insegura antes de você se tornar proprietário do imóvel, você, como proprietário do imóvel adjacente, ainda é responsável por ela. É lamentável que os proprietários anteriores não tenham se comprometido a substituí-la naquele momento.

A árvore na faixa de plantio danificou a calçada. Por que preciso consertá-la?

Se houver árvores adjacentes à sua propriedade, o atual proprietário tem o dever legal de exercer os devidos cuidados para que troncos, galhos ou raízes das árvores não criem uma condição excessivamente perigosa para o público. Isso se aplica mesmo às árvores plantadas por um proprietário anterior.

Como faço para construir calçadas no meu bairro?

As calçadas em ruas residenciais são construídas por um dos seguintes métodos:

1. Distrito de Melhoria Local – A Distrito de Melhoria Local (LID) fornece uma maneira para proprietários se reunirem para pagar pela pavimentação de ruas e becos, esgotos sanitários, iluminação pública, fiação subterrânea e, em algumas situações, calçadas.
2. Proprietários de imóveis que constroem uma casa nova ou reformam uma casa com um valor de melhoria superior a 51%.
3. Contrate um empreiteiro licenciado e com fiança e pague o custo total da construção da calçada. O Código Municipal de Tacoma (TMC 10.22) exige uma licença para obras de construção na faixa de domínio, e a obra deve ser executada por um empreiteiro licenciado e com fiança.

Embora normalmente seja o proprietário do imóvel vizinho que contrata o empreiteiro e paga pela construção da calçada, um consórcio de moradores da área pode fazer o mesmo.

É necessária uma licença para construir calçadas na faixa de domínio. Esta é uma exigência do Código Municipal de Tacoma (TMC), Capítulo 10.22.050. A licença deve ser obtida por um empreiteiro licenciado pelo Estado de Washington e com garantia, conforme exigido pelo Capítulo 10.22.070 do TMC. Você pode verificar as informações sobre a licença e a garantia acessando o site do Departamento de Trabalho e Indústria do Estado de Washington. O custo da licença é baseado na quantidade de calçada a ser substituída. Para obter uma estimativa do custo da licença, entre em contato com o Centro de Licenças pelo telefone (253) 591-5030.